Jurisprudência

Ausência de prova de que a autora tenha sido induzida em erro quando da assinatura do acordo realizado perante o juízo arbitral. Inocorrência de nulidade da sentença arbitral que homologou o acordo:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Ausência de prova de que a autora tenha sido induzida em erro quando da assinatura do acordo realizado perante o juízo arbitral. Inocorrência de nulidade da sentença arbitral que homologou o acordo:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Ausência de prova de que a autora tenha sido induzida em erro quando da assinatura do acordo realizado perante o juízo arbitral. Inocorrência de nulidade da sentença arbitral que homologou o acordo:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1168-ausencia-de-prova-de-que-a-autora-tenha-sido-induzida-em-erro-quando-da-assinatura-do-acordo-realizado-perante-o-juizo-arbitral-inocorrencia-de-nulidade-da-sentenca-arbitral-que-homologou-o-acordo.html