O artigo analisa os limites objetivos da arbitrabilidade nos contratos de concessão de serviços públicos de saneamento. Embora a arbitragem seja meio adequado para resolver litígios patrimoniais no setor, sua aplicação encontra restrições quando se trata de atos administrativos vinculados ao poder de polícia. No plano prático, os resultados demonstram a importância de delimitar com precisão o escopo da arbitrabilidade e de respeitar os espaços institucionais de cada jurisdição. O estudo propõe critérios objetivos para distinguir conflitos arbitráveis e inarbitráveis, com base em fundamentos jurídicos, econômicos e institucionais aplicáveis ao novo marco do saneamento.

1 Considerações iniciais: generalidades sobre arbitragem no setor de saneamento – 2 Especificidades dos contratos de concessão envolvendo saneamento: estrutura econômico-jurídica – 3 Breves considerações sobre arbitrabilidade objetiva no direito brasileiro – 4 Arbitrabilidade e inarbitrabilidade objetiva dos conflitos envolvendo o setor de saneamento – 5 Controle de arbitrabilidade pelo árbitro – o controle do Poder Judiciário (sindicabilidade) – 6 Casos concretos e os limites da arbitrabilidade no setor de saneamento – 7 Considerações finais – 8 Referências.