Controle interno da sentença arbitral: possibilidade de revisão interna da sentença por novo Tribunal Arbitral
Descrição
A arbitragem é um meio de resolução de conflito eficaz em disputas civis e comerciais que, além de envolver o direito patrimonial disponível, tem como pano de fundo discussões técnicas complexas. É uma forma de acesso à justiça, em que se resolvem os litígios abstrusos, julgados por árbitro com conhecimento específico e técnico no mérito, aliado a um procedimento flexível, com a primazia da autonomia da vontade das partes. É um atrativo que cada vez mais chama a atenção de quem não pode (e não quer) ficar à mercê da demora da resposta da jurisdição estatal. Este artigo tem como objetivo verificar a viabilidade, ou não, do controle da sentença arbitral por outro Tribunal Arbitral e refletir sobre um rascunho de como se daria essa possibilidade de revisão.
Sumário
1 Introdução - 2 Ponto de partida: é possível revisão interna? - 3 Estrutura recursal - 4 Considerações finais - 5 Referências bibliográficas - 6 Legislação.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/11649-controle-interno-da-sentenca-arbitral-possibilidade-de-revisao-interna-da-sentenca-por-novo-tribunal-arbitral.html
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