Doutrina

Convenção de Nova Iorque e pacto arbitral nulo, sem efeitos, inoperante ou inexequível: Convenção de Arbitragem, princípio da competência-competência (Kompetenz-Kompetenz) e more-favourable-right provision
Convenção de Nova Iorque e pacto arbitral nulo, sem efeitos, inoperante ou inexequível: Convenção de Arbitragem, princípio da competência-competência (Kompetenz-Kompetenz) e more-favourable-right provision
Sumário

Introdução – 2. Delimitação do Texto: em relação a quais convenções de arbitragem se aplica a Convenção de Nova Iorque? – 3. Convenção de Nova Iorque, Direito Brasileiro e Cláusula do Direito Mais Favorável (More-Favourable-Right Provision) – 3.1. Objeto de discussão – 3.2. Requisitos de forma da convenção de arbitragem – 3.2.1. Convenção de Nova Iorque – 3.2.2. Lei de Arbitragem brasileira – 3.2.3. Requisitos de forma da convenção de arbitragem e aplicação da more-favourable-right provision entre a Convenção de Nova Iorque e a Lei de Arbitragem brasileira – 3.3. Efeito negativo do princípio da competência-competência – 3.3.1. Convenção de Nova Iorque – 3.3.2. Lei de Arbitragem brasileira – 3.3.3. Efeito negativo do princípio da competência-competência e aplicação da more-favourable-right provision entre a Convenção de Nova Iorque e a Lei de Arbitragem brasileira – 3.4. Requisitos de forma, efeito negativo do princípio da competência-competência e more-favourable-right provision: admite-se o cherry-picking? – 4. Nulo e sem efeitos, inoperante ou inexequível (Null and Void, Inoperative or Incapable of Being Performed) – 4.1. Uma nota a respeito do direito aplicável – 4.2. Inexistência (null and void) – 4.3. Invalidade (null and void) – 4.4. Ineficácia (inoperative or incapable of being performed) - Conclusão – Relação bibliográfica.

  • Convenção de Nova Iorque e pacto arbitral nulo, sem efeitos, inoperante ou inexequível: Convenção de Arbitragem, princípio da competência-competência (Kompetenz-Kompetenz) e more-favourable-right provision
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/11627-convencao-de-nova-iorque-e-pacto-arbitral-nulo-sem-efeitos-inoperante-ou-inexequivel-convencao-de-arbitragem-principio-da-competencia-competencia-kompetenz-kompetenz-e-more-favourable-right-provision.html?category_id=1285

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