Jurisprudência

Ação de execução de título executivo extrajudicial com cláusula compromissória. Posterior acordo com previsão de quitação ampla, geral e irrestrita celebrado perante o juízo arbitral. Embargos à execução do título executivo original. Impossibilidade. Competência do juízo arbitral para dirimir matéria acerca dos efeitos do acordo homologado:
  • Ação de execução de título executivo extrajudicial com cláusula compromissória. Posterior acordo com previsão de quitação ampla, geral e irrestrita celebrado perante o juízo arbitral. Embargos à execução do título executivo original. Impossibilidade. Competência do juízo arbitral para dirimir matéria acerca dos efeitos do acordo homologado:
  • Ação de execução de título executivo extrajudicial com cláusula compromissória. Posterior acordo com previsão de quitação ampla, geral e irrestrita celebrado perante o juízo arbitral. Embargos à execução do título executivo original. Impossibilidade. Competência do juízo arbitral para dirimir matéria acerca dos efeitos do acordo homologado:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/11509-acao-de-execucao-de-titulo-executivo-extrajudicial-com-clausula-compromissoria-posterior-acordo-com-previsao-de-quitacao-ampla-geral-e-irrestrita-celebrado-perante-o-juizo-arbitral-embargos-a-execucao-do-titulo-executivo-original-impossibilidade-competencia-do-juizo-arbitral-para-dirimir-materia-acerca-dos-efeitos-do-acordo-homologado.html