Jurisprudência

Excesso no cumprimento da sentença arbitral. Inclusão de valores não previstos na condenação da sentença arbitral. Descabimento, sob pena de violação à coisa julgada. Redução do montante da execução para que corresponda ao determinado na sentença arbitral:
  • Excesso no cumprimento da sentença arbitral. Inclusão de valores não previstos na condenação da sentença arbitral. Descabimento, sob pena de violação à coisa julgada. Redução do montante da execução para que corresponda ao determinado na sentença arbitral:
  • Excesso no cumprimento da sentença arbitral. Inclusão de valores não previstos na condenação da sentença arbitral. Descabimento, sob pena de violação à coisa julgada. Redução do montante da execução para que corresponda ao determinado na sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/11401-excesso-no-cumprimento-da-sentenca-arbitral-inclusao-de-valores-nao-previstos-na-condenacao-da-sentenca-arbitral-descabimento-sob-pena-de-violacao-a-coisa-julgada-reducao-do-montante-da-execucao-para-que-corresponda-ao-determinado-na-sentenca-arbitral.html?category_id=292