Doutrina

Arbitragem com a Administração Pública brasileira e a (in)segurança jurídica: reflexões teóricas e práticas
Conclusões reflexivo-propositivas
Sumário

1 – O Estado Brasileiro na Era da Revolução da Arbitragem – 2 – O Século XXI e a Era da Consensualidade – 3 – Arbitragem como Vetor de Eficiência Econômica e Segurança Jurídica para os Contratos Administrativos – 4 – A Realidade da Arbitragem com a Administração Pública no Direito Estrangeiro – 5 – A Proteção da Segurança Jurídica nas Arbitragens Internacionais de Investimento: Um Paralelo Necessário – 6 – Passado e Presente da Arbitragem com a Administração Pública Brasileira – 7 – Evolução Histórica da Permissão para o Uso da Arbitragem pelos Entes Públicos Brasileiros – 8 – Futuro das Arbitragens com a Administração Pública Brasileira: Da Segurança à Insegurança Jurídica? – 9 – Conclusões Reflexivo-Propositivas.

  • Conclusões reflexivo-propositivas
  • Conclusões reflexivo-propositivas

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/11385-arbitragem-com-a-administracao-publica-brasileira-e-a-in-seguranca-juridica-reflexoes-teoricas-e-praticas.html?category_id=112

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin