Jurisprudência

Possibilidade jurídica do pedido de anulação de sentença arbitral com base no desrespeito ao contraditório. “Inexiste apreciação do mérito da lide encaminhada à arbitragem, pois a nulidade, se ao final reconhecida, imporá a realização de novo julgamento também por um árbitro”. Retorno dos autos ao primeiro grau para julgar a questão:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Possibilidade jurídica do pedido de anulação de sentença arbitral com base no desrespeito ao contraditório. “Inexiste apreciação do mérito da lide encaminhada à arbitragem, pois a nulidade, se ao final reconhecida, imporá a realização de novo julgamento também por um árbitro”. Retorno dos autos ao primeiro grau para julgar a questão:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Possibilidade jurídica do pedido de anulação de sentença arbitral com base no desrespeito ao contraditório. “Inexiste apreciação do mérito da lide encaminhada à arbitragem, pois a nulidade, se ao final reconhecida, imporá a realização de novo julgamento também por um árbitro”. Retorno dos autos ao primeiro grau para julgar a questão:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1138-possibilidade-juridica-do-pedido-de-anulacao-de-sentenca-arbitral-com-base-no-desrespeito-ao-contraditorio-inexiste-apreciacao-do-merito-da-lide-encaminhada-a-arbitragem-pois-a-nulidade-se-ao-final-reconhecida-impora-a-realizacao-de-novo-julgamento-tambem-por-um-arbitro-retorno-dos-autos-ao-primeiro-grau-para-julgar-a-questao.html