Doutrina

A Convenção de Cingapura e seus benefícios para o Brasil
A Convenção de Cingapura e seus benefícios para o Brasil.
Descrição

Este artigo pretende mostrar a validade da Convenção de Cingapura no universo da resolução de controvérsias globais, e como sua assinatura e ratificação beneficiarão o Brasil. Seus efeitos serão simplificar a execução de termos de acordo mediados para disputas comerciais internacionais. A intervenção judicial será usada para executá-los nos países ratificantes com alta prioridade. Este artigo também observa o que a Convenção não tenta fazer – regulamentar como as mediações são conduzidas, uma vez que isso pode variar amplamente em todo o mundo. O cerne deste artigo indica os benefícios para o Brasil de assiná-lo e ratificá-lo, incluindo benefícios para setores específicos, como agricultura e outros negócios voltados para a exportação. Uma comparação é feita em certos aspectos importantes entre a Convenção de Cingapura e a Convenção de Nova York de 1958 sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, mostrando que a Convenção de Cingapura é mais flexível e fácil de implementar. Alguns desafios decorrentes da Convenção são descritos e analisados antes que o autor conclua que a assinatura e ratificação da Convenção ajudará os negócios internacionais brasileiros e colocará o Brasil ao lado de seus principais parceiros comerciais, como China, Estados Unidos, Coréia do Sul, Arábia Saudita, Israel e Índia, como uma das principais potências comerciais do mundo.

Sumário

1 O que a Convenção faz e não faz – 2 Mediação definida pela Convenção – 3 Âmbito de aplicação da Convenção de Cingapura – 4 Benefícios para o Brasil de assinar e ratificar a Convenção de Cingapura – 5 Entrada em vigor da Convenção – 6 Defesas à aplicação da Convenção – 7 Mais fácil de implementar do que a Convenção de Arbitragem de New York – 8 Reservas limitadas disponíveis na Convenção – 9 Alguns desafios com a Convenção de Cingapura – 10 Conclusão – Referências.

  • A Convenção de Cingapura e seus benefícios para o Brasil.
  • A Convenção de Cingapura e seus benefícios para o Brasil.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/11352-a-convencao-de-cingapura-e-seus-beneficios-para-o-brasil.html

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