Jurisprudência

Cláusula compromissória no contrato social da seguradora líder do Consórcio do Seguro DPVAT. Extinção da ação judicial sem resolução de mérito. Inteligência do princípio “Kompetenz-kompetenz”:
  • Cláusula compromissória no contrato social da seguradora líder do Consórcio do Seguro DPVAT. Extinção da ação judicial sem resolução de mérito. Inteligência do princípio “Kompetenz-kompetenz”:
  • Cláusula compromissória no contrato social da seguradora líder do Consórcio do Seguro DPVAT. Extinção da ação judicial sem resolução de mérito. Inteligência do princípio “Kompetenz-kompetenz”:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/11302-clausula-compromissoria-no-contrato-social-da-seguradora-lider-do-consorcio-do-seguro-dpvat-extincao-da-acao-judicial-sem-resolucao-de-merito-inteligencia-do-principio-kompetenz-kompetenz.html