A proteção aos investimentos estrangeiros no Brasil
Sumário
1. Antecedentes da Proteção ao Investimento Estrangeiro no Plano Internacional – 2. Principais Características dos Tratados Bilaterais de Investimento – 3. A Convenção ICSID e a Proteção do Investimento Estrangeiro – 4. As Falhas Apontadas no Funcionamento do ISDS – 5. A Abordagem Brasileira do Mecanismo de ISDS – 6. Os Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos – 7. Perspectivas para o Futuro do ISDS – 8. Conclusões.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/11287-a-protecao-aos-investimentos-estrangeiros-no-brasil.html
Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso.Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com Coordenação Ricardo Ranzolin