Doutrina

Consensualidade e Administração Pública: como identificar possibilidades de acordo em disputas e incentivá-las?
Consensualidade e Administração Pública: como identificar possibilidades de acordo em disputas e incentivá-las?
Sumário

1. Conceito e Contornos Jurídicos da Consensualidade – 2. Casos Concretos envolvendo Acordos celebrados com a Administração Pública – 3. Lições aprendidas e Práticas Recomendáveis para o Incentivo da Consensualidade – 4. Conclusões.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/11274-consensualidade-e-administracao-publica-como-identificar-possibilidades-de-acordo-em-disputas-e-incentiva-las.html

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