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O árbitro e o iura novit curia
Sumário
1. Homenagem – 2. Introdução – 3. Incidência do Iura Novit Curia em Arbitragens – 4. Dever de Consultar as Partes sobre Fundamento Jurídico Novo – 5. Consequências da aplicação do Iura Novit Curia em Arbitragens sem debate prévio da questão pelas Partes – 6. Visão do Judiciário Brasileiro – 7. Conclusão.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/11238-o-arbitro-e-o-iura-novit-curia.html?category_id=144
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/11238-o-arbitro-e-o-iura-novit-curia.html?category_id=144