Doutrina

Ampliação de limites subjetivos da cláusula arbitral para atingir terceiro (cúmplice) que viola cláusula de non-compete: problemas e propostas de solução
Ampliação de limites subjetivos da cláusula arbitral para atingir terceiro (cúmplice) que viola cláusula de non-compete: problemas e propostas de solução.
Sumário

1. Contextualização do Tema. – 2. Arbitragem: autonomia da vontade das partes, consentimento tácito e extensão subjetiva da cláusula compromissória. – 2.1. Extensão subjetiva da cláusula compromissória. – 2.2. Análise de caso: RESP nº 1.698.730. – 2.3. Transposição do entendimento do STJ para o caso de terceiros cúmplices. – 3. Conclusão.

  • Ampliação de limites subjetivos da cláusula arbitral para atingir terceiro (cúmplice) que viola cláusula de non-compete: problemas e propostas de solução.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/11217-ampliacao-de-limites-subjetivos-da-clausula-arbitral-para-atingir-terceiro-cumplice-que-viola-clausula-de-non-compete-problemas-e-propostas-de-solucao.html?category_id=4705

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