Omnibus dispute boards em contratos de concessão e de parcerias público-privadas de infraestrutura
Sumário
Introdução; 1. O panorama de investimentos em infraestrutura no Brasil; 2. Os contratos de concessão, de PPPs, as formas de resolução de contflitos e o dispute board: conceitos gerais; 3. A experiência brasileira com dispute boards; 4. Os dispute boards nos contratos de concessão e de PPP: vantagens x problemáticas; 5. Possíveis soluções: dispute board permanente e dispute board ad hoc, omnibus dispute board; 6. Próximos passos para a consolidação dos dispute boards no Brasil; Considerações finais; Referências.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/11209-omnibus-dispute-boards-em-contratos-de-concessao-e-de-parcerias-publico-privadas-de-infraestrutura.html?category_id=4698
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