1. Aspectos introdutórios – 2. Tratamento da Convenção de Arbitragem no Direito Brasileiro – 3. Autonomia da Convenção de Arbitragem e a Competência dos Árbitros para decidir sobre sua Própria Competência – 4. Lei Aplicável à Convenção de Arbitragem: Validade Substancial – 5. A Validade Formal da Convenção de Arbitragem – 6. Alcance Objetivo e Subjetivo da Cláusula.