Aplicação dos prazos de prescrição previstos na Lei das S.A. às arbitragens movidas contra administradores e acionistas da companhia
Sumário
1. Introdução – 2. Caracterização da prescrição e da decadência – 3. A prescrição na Lei das S.A. – 4. Prescrição quando a pretensão se origina de fato sujeito à apuração no juízo criminal – 5. Aplicação do viés subjetivo da teoria da actio nata ao termo inicial dos prazos prescricionais previstos na Lei das S.A. – 6. Aplicação de causas de interrupção aos prazos prescricionais previstos na Lei das S.A. – 7. Considerações finais.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/11176-aplicacao-dos-prazos-de-prescricao-previstos-na-lei-das-s-a-as-arbitragens-movidas-contra-administradores-e-acionistas-da-companhia.html
Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso.Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com Coordenação Ricardo Ranzolin