Considerações iniciais sobre o novo marco legal de seguros e seus reflexos na arbitragem
Sumário
1. Introdução – 2. Contexto e Objetivos do Novo Marco Legal de Seguros (Lei 10 15.024/2024) – 3. O tratamento da Arbitragem no Novo Marco Legal de Seguros 3.1. Comentários iniciais – 3.2. Arbitragem: menções na disciplina do cosseguro e regulação de sinistros – 3.3. Arbitragem em Seguro – 3.4. Arbitragem em Resseguro – 4. Consideragdes Finais
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/11174-consideracoes-iniciais-sobre-o-novo-marco-legal-de-seguros-e-seus-reflexos-na-arbitragem.html
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