Doutrina

Arbitragem envolvendo o Poder Público e a solução por equidade: por que o medo?
Arbitragem envolvendo o Poder Público e a solução por equidade: por que o medo?
Descrição

O presente trabalho tem como propósito trazer uma provocação e uma reflexão: A regra legal atual que veda o julgamento por equidade nas arbitragens envolvendo a Administração Pública é neces-sária? Partindo-se da análise da equidade em suas várias concepções, e da arbitragem como método de resolução de disputas que prestigia a especialidade, a flexibilidade e a atualidade, identifica-se uma relação quase que simbiótica entre as figuras. Nessa ordem de ideas, vedar a solução equitativa para arbitragens públicas a um só tempo pode combalir o que há de melhor no DNA da arbitragem, como elidir importante atrativo à escolha desse método pela Administração, que assim perderia em competitividade quando atua como verdadeiro player no mercado.

Sumário

Introdução; 1 Equidade: conceito, aplicação e suas modalidades; 2 A arbitragem por equidade e as suas vantagens; 3 Solução por equidade nas arbitragens envolvendo o Poder Público; 4 Algumas referências no direito comparado; Conclusão.

  • Arbitragem envolvendo o Poder Público e a solução por equidade: por que o medo?
  • Arbitragem envolvendo o Poder Público e a solução por equidade: por que o medo?

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/11157-arbitragem-envolvendo-o-poder-publico-e-a-solucao-por-equidade-por-que-o-medo.html?category_id=1953

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