Doutrina

Desafios da arbitragem no âmbito da administração pública
Desafios da arbitragem no âmbito da administração pública
Sumário

1. Introdução – 2. Desafios da Arbitragem no Âmbito da Administração Pública – 2.1. Princípio da publicidade e a confidencialidade – 2.2. Escolha do árbitro e instituição arbitral – 2.2.1. Compatibilidade com a motivação da escolha pela arbitragem – 2.2.2. Certeza da execução do objeto licitado e previsibilidade do seu valor – 2.2.3. Previsão exata do serviço a ser licitado – 2.3. Custas arbitrais e condenação ao pagamento de obrigação pecuniária pelo Poder Público – 3. Conclusão.

  • Desafios da arbitragem no âmbito da administração pública
  • Desafios da arbitragem no âmbito da administração pública

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/11137-desafios-da-arbitragem-no-ambito-da-administracao-publica.html

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin