Doutrina

A possibilidade de renúncia prévia à ação anulatória de sentença arbitral por meio de negócio jurídico processual
A possibilidade de renúncia prévia à ação anulatória de sentença arbitral por meio de negócio jurídico processual
Sumário

1. Introdução – 2. O novo paradigma de flexibilidade do art. 190 do CPC/15 e os negócios jurídicos processuais – 3. O art. 190 do CPC/15 como um "novo ingrediente" para a interpretação do art. 32 da Lei de Arbitragem – 4. Argumentos favoráveis ao cabimento do negócio jurídico processual na matéria prevista pelo art. 32 da Lei de Arbitragem – 5. Argumentos contrários ao cabimento do negócio jurídico processual na matéria prevista pelo art. 32 da Lei de Arbitragem – 6. Conclusão.

  • A possibilidade de renúncia prévia à ação anulatória de sentença arbitral por meio de negócio jurídico processual
  • A possibilidade de renúncia prévia à ação anulatória de sentença arbitral por meio de negócio jurídico processual

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/11105-a-possibilidade-de-renuncia-previa-a-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-por-meio-de-negocio-juridico-processual.html?category_id=3682

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