Doutrina

Escolha dos árbitros e da instituição arbitral em arbitragens envolvendo a administração pública: Uma análise à luz das leis nº 8.666/93, 13.303/2016 e 14.133/2021
Escolha dos árbitros e da instituição arbitral em arbitragens envolvendo a administração pública: Uma análise à luz das leis nº 8.666/93, 13.303/2016 e 14.133/2021, 671
Sumário

1. Introdução – 2. O vínculo entre partes e árbitro – 3. O vínculo entre partes e instituição arbitral – 4. A escolha de árbitro a instituição arbitral à luz da Lei nº 8.666/93,da Lei de Licitações e da Lei das Estatais – 5. Propostas de soluções – 6. Conclusões.

  • Escolha dos árbitros e da instituição arbitral em arbitragens envolvendo a administração pública: Uma análise à luz das leis nº 8.666/93, 13.303/2016 e 14.133/2021, 671
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/11102-escolha-dos-arbitros-e-da-instituicao-arbitral-em-arbitragens-envolvendo-a-administracao-publica-uma-analise-a-luz-das-leis-n-8-666-93-13-303-2016-e-14-133-2021.html

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