Doutrina

Arbitragem coletiva
Arbitragem coletiva
Sumário

1. Um tema novo no direito brasileiro – 2. Dois institutos processuais em confronto – 3. Ação civil pública e processo coletivo – 4. Os pontos fundamentais do processo coletivo e do arbitral – 5. O sistema da legalidade e o da liberdade das formas – 6. A acentuada publicidade dos processos coletivos e a confidencialidade conveniente à arbitragem – 7. A participação do Ministério Público nos processos coletivos figura estranha ao processo arbitral – 8. Duplo grau de jurisdição um princípio incompatível com
a arbitragem – 9. Negócios jurídicos materiais (transação, renúncia etc.) – 10. Negócios jurídicos de direito processual – 11. Imparcialidade e dever de revelação – 12. O árbitro, pessoa de confiança do signatário da convenção arbitral – 13. A necessidade de amadurecimento dos estudos e da edição de normas de conciliação entre o processo coletivo e o arbitral.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/11080-arbitragem-coletiva.html?category_id=4606

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