Algumas reflexões sobre a violação ao dever de revelação dos árbitros
Descrição
O presente artigo busca examinar o conteúdo jurídico do dever de revelação e os efeitos de seu descumprimento sobre a validade da sentença arbitral. o trabalho tem como principal fonte de análise as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e pelo Superior Tribunal de Justiça. Ao final do trabalho, propõe-se um exame em duas etapas das consequências da violação do dever de revelação sobre a validade da sentença.
Sumário
1 Introdução - 2 Dever de revelação: fundamentos e conteúdo jurídico - 3 O dever de revelação diante dos tribunais brasileiros - 4 As consequências da violação ao dever de revelação: uma proposta - 5 Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/11036-algumas-reflexoes-sobre-a-violacao-ao-dever-de-revelacao-dos-arbitros.html?category_id=575
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