O objetivo do presente artigo é demonstrar que o conceito de jurisdição está alicerçado na produção de uma decisão que obedeça a certos valores fundamentais do ordenamento processual. Para atingir esse objetivo, a argumentação faz uso de uma série de comparações com o direito arbitral alemão, país onde a doutrina estudou minuciosamente o fenômeno jurídico, reunindo-o a outros fenômenos semelhantes, existentes no direito brasileiro, e que servem de prova à tese proposta. 

1. Introdução. 2. Reforma da legislação alemã de arbitragem. 2.1. Inspirações legislativas. 2.2. Vantagens e desvantagens. 2.3. Aplicabilidade. 3. Procedimentos semelhantes à arbitragem. 3.1. Contrato de parecer arbitral. 3.2. Conciliação. 3.3. Julgamentos de associações. 3.4. Conclusões parciais. 4. Natureza jurídica da arbitragem. 4.1. Caráter jurisdicional. 4.2. Negócio jurídico processual. 4.3. Objeto. 4.4. Competência. 4.5. Forma das cláusulas. 4.6. Efeitos processuais. 4.7. Relações jurídicas extracontratuais. 5. Procedimento arbitral. 5.1. Formação do tribunal arbitral. 5.2. Procedimento perante o Tribunal. 5.3. Aplicabilidade do direito processual comum. 5.4. Aplicabilidade do direito material. 6. Decisão arbitral. 6.1. Requisitos formais. 6.2. Efeitos jurídicos. 6.3. Decisões terminativas. 6.4. Recorribilidade. 7. Execução da decisão arbitral. 8. Considerações finais. 9. Referências bibliográficas.