Doutrina

O conceito de dúvida justificada no dever de revelação do árbitro
O conceito de dúvida justificada no dever de revelação do árbitro
Descrição

O presente trabalho tem como objetivo investigar qual é o critério mais adequado para o dever de revelação estabelecido no art. 14 da Lei de Arbitragem, para os propósitos a que se destina. A relevância desse tema é destacada pela estreita relação entre a legitimidade do instituto da arbitragem e a conduta ética dos árbitros, bem como pelas recentes medidas jurídicas e legislativas que impactaram a arbitragem – a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.050 e o Projeto de Lei 3.293/2021. O estudo foi conduzido por meio de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial no contexto da arbitragem, tanto nacional quanto internacional. Nesse sentido, o trabalho aborda os seguintes pontos (i) a relevância prática do dever de revelação, (ii) os deveres atrelados à nomeação do árbitro e o que consiste essa relação jurídica, (iii) o dever da parte de investigar possíveis conflitos, (iv) a natureza jurídica do dever de revelação, (v) a extensão do dever de revelação do árbitro à luz da jurisprudência nacional e internacional, (vi) o dever de revelação à luz da Lei de Arbitragem, (vii) o conceito de dúvida justificada, (viii) o conceito de dúvida mínima e a análise das consequências da adoção desse novo critério. 

Sumário

1. Introdução. 2. Dever de revelação. 2.1. Relevância prática da matéria. 2.2 Nomeação do árbitro. 2.3. Dever da parte de investigar o árbitro nomeado. 2.4. Natureza do dever de revelação. 2.5. Extensão do dever de revelação. 2.6. O dever de revelação à luz da lei de arbitragem. 2.7. Conclusões preliminares. 3. Dúvida justificada. 4. Dúvida mínima. 5. Conclusão. 6. Referências. 7. Jurisprudência.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/11013-o-conceito-de-duvida-justificada-no-dever-de-revelacao-do-arbitro.html

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