A coisa julgada na arbitragem: a estabilização da sentença arbitral e seus efeitos
Descrição
Este artigo propõe a análise da coisa julgada na arbitragem e seus efeitos em comparação às repercussões da coisa julgada formada no processo jurisdicional estatal.
Sumário
1. Introdução. 2. A disciplina da coisa julgada no direito processual civil brasileiro. 3. A sentença arbitral e a coisa julgada na arbitragem. 4. O momento do trânsito em julgado. 5. A eficácia da coisa julgada arbitral e os seus limites objetivos e subjetivos. 6. Conclusão. 7. Referências bibliográficas.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/11012-a-coisa-julgada-na-arbitragem-a-estabilizacao-da-sentenca-arbitral-e-seus-efeitos.html
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