Jurisprudência

Execução provisória de honorários sucumbenciais fixados em decorrência da extinção de ação judicial e de reconvenção sem julgamento de mérito em face de convenção arbitral. Deferida medida cautelar proposta perante o STJ para suspender a execução das verbas sucumbenciais fixadas na reconvenção, diante do princípio da causalidade em função da ação principal e da plausibilidade da tese de que os honorários fixados em 10% do valor da demanda são exorbitantes e devem ser compensados:
  • Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem- Execução provisória de honorários sucumbenciais fixados em decorrência da extinção de ação judicial e de reconvenção sem julgamento de mérito em face de convenção arbitral. Deferida medida cautelar proposta perante o STJ para suspender a execução das verbas sucumbenciais fixadas na reconvenção, diante do princípio da causalidade em função da ação principal e da plausibilidade da tese de que os honorários fixados em 10% do valor da demanda são exorbitantes e devem ser compensados:
  • Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem- Execução provisória de honorários sucumbenciais fixados em decorrência da extinção de ação judicial e de reconvenção sem julgamento de mérito em face de convenção arbitral. Deferida medida cautelar proposta perante o STJ para suspender a execução das verbas sucumbenciais fixadas na reconvenção, diante do princípio da causalidade em função da ação principal e da plausibilidade da tese de que os honorários fixados em 10% do valor da demanda são exorbitantes e devem ser compensados:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1101-execucao-provisoria-de-honorarios-sucumbenciais-fixados-em-decorrencia-da-extincao-de-acao-judicial-e-de-reconvencao-sem-julgamento-de-merito-em-face-de-convencao-arbitral-deferida-medida-cautelar-proposta-perante-o-stj-para-suspender-a-execucao-das-verbas-sucumbenciais-fixadas-na-reconvencao-diante-do-principio-da-causalidade-em-funcao-da-acao-principal-e-da-plausibilidade-da-tese-de-que-os-honorarios-fixados-em-10-do-valor-da-demanda-sao-exorbitantes-e-devem-ser-compensados.html