Jurisprudência

Cláusula arbitral vazia. Ação de instituição de arbitragem com pedido de liminar. Não preenchimento dos requisitos para concessão da liminar. Questão a ser decidida pelo árbitro a ser designado nos termos do § 3º do art. 7º da Lei de Arbitragem:
  • Cláusula arbitral vazia. Ação de instituição de arbitragem com pedido de liminar. Não preenchimento dos requisitos para concessão da liminar. Questão a ser decidida pelo árbitro a ser designado nos termos do § 3º do art. 7º da Lei de Arbitragem.
  • Cláusula arbitral vazia. Ação de instituição de arbitragem com pedido de liminar. Não preenchimento dos requisitos para concessão da liminar. Questão a ser decidida pelo árbitro a ser designado nos termos do § 3º do art. 7º da Lei de Arbitragem.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10939-clausula-arbitral-vazia-acao-de-instituicao-de-arbitragem-com-pedido-de-liminar-nao-preenchimento-dos-requisitos-para-concessao-da-liminar-questao-a-ser-decidida-pelo-arbitro-a-ser-designado-nos-termos-do-3-do-art-7-da-lei-de-arbitragem.html