Jurisprudência

Suspensão de cumprimento de sentença judicial que fixou honorários de sucumbência nos termos do artigo 85 do CPC/2015. Ação judicial com vários pedidos, com extinção de um deles por existência de cláusula compromissória e determinação de seguimento da ação judicial em relação aos demais. Descabida a condenação em honorários sucumbenciais enquanto não proferida decisão definitiva/extintiva do feito:
  • Suspensão de cumprimento de sentença judicial que fixou honorários de sucumbência nos termos do artigo 85 do CPC/2015. Ação judicial com vários pedidos, com extinção de um deles por existência de cláusula compromissória e determinação de seguimento da ação judicial em relação aos demais. Descabida a condenação em honorários sucumbenciais enquanto não proferida decisão definitiva/extintiva do feito:
  • Suspensão de cumprimento de sentença judicial que fixou honorários de sucumbência nos termos do artigo 85 do CPC/2015. Ação judicial com vários pedidos, com extinção de um deles por existência de cláusula compromissória e determinação de seguimento da ação judicial em relação aos demais. Descabida a condenação em honorários sucumbenciais enquanto não proferida decisão definitiva/extintiva do feito:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10931-suspensao-de-cumprimento-de-sentenca-judicial-que-fixou-honorarios-de-sucumbencia-nos-termos-do-artigo-85-do-cpc-2015-acao-judicial-com-varios-pedidos-com-extincao-de-um-deles-por-existencia-de-clausula-compromissoria-e-determinacao-de-seguimento-da-acao-judicial-em-relacao-aos-demais-descabida-a-condenacao-em-honorarios-sucumbenciais-enquanto-nao-proferida-decisao-definitiva-extintiva-do-feito.html