Jurisprudência

Controvérsia sobre matéria contratual implica em revisão do mérito da sentença arbitral. Descabimento em sede de ação homologatória de sentença arbitral:
  • Controvérsia sobre matéria contratual implica em revisão do mérito da sentença arbitral. Descabimento em sede de ação homologatória de sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10930-controversia-sobre-materia-contratual-implica-em-revisao-do-merito-da-sentenca-arbitral-descabimento-em-sede-de-acao-homologatoria-de-sentenca-arbitral.html