Jurisprudência

Legado conflito positivo de competência entre juízo estatal e arbitral. Inteligência da Súmula 59/STJ: “Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes”:
  • Legado conflito positivo de competência entre juízo estatal e arbitral. Inteligência da Súmula 59/STJ: “Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes”:
  • Legado conflito positivo de competência entre juízo estatal e arbitral. Inteligência da Súmula 59/STJ: “Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes”:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10853-legado-conflito-positivo-de-competencia-entre-juizo-estatal-e-arbitral-inteligencia-da-sumula-59-stj-nao-ha-conflito-de-competencia-se-ja-existe-sentenca-com-transito-em-julgado-proferida-por-um-dos-juizos-conflitantes.html