Introdução. 1. A regra de conexão do ius domicili mantém-se mesmo após a ratificação da Convenção de Nova York: uma interpretação sistemática da legislação. 2. A amplitude eficacial do conceito de capacidade para fins de aplicação do art. V (1)(a) da Convenção de Nova York: 2.1. Alguns casos internacionais envolvendo a incapacidade e o art. V (1)(a) da Convenção de Nova York: a ampliação eficacial da incapacidade. Conclusões. Referências.

Introdução. 1. A regra de conexão do ius domicili mantém-se mesmo após a ratificação da Convenção de Nova York: uma interpretação sistemática da legislação. 2. A amplitude eficacial do conceito de capacidade para fins de aplicação do art. V (1)(a) da Convenção de Nova York: 2.1. Alguns casos internacionais envolvendo a incapacidade e o art. V (1)(a) da Convenção de Nova York: a ampliação eficacial da incapacidade. Conclusões. Referências.