Jurisprudência

Competência da 12ª Câmara de Direito Privado do TJSP para julgamento de ação cautelar de sustação de protesto, tendo em vista que julgou a ação anulatória de título de crédito com convenção de arbitragem. Prevenção:
  • Competência interna do Poder Judiciário para apreciação de tutela de urgência- Competência da 12ª Câmara de Direito Privado do TJSP para julgamento de ação cautelar de sustação de protesto, tendo em vista que julgou a ação anulatória de título de crédito com convenção de arbitragem. Prevenção:
  • Competência interna do Poder Judiciário para apreciação de tutela de urgência- Competência da 12ª Câmara de Direito Privado do TJSP para julgamento de ação cautelar de sustação de protesto, tendo em vista que julgou a ação anulatória de título de crédito com convenção de arbitragem. Prevenção:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1082-competencia-da-12-camara-de-direito-privado-do-tjsp-para-julgamento-de-acao-cautelar-de-sustacao-de-protesto-tendo-em-vista-que-julgou-a-acao-anulatoria-de-titulo-de-credito-com-convencao-de-arbitragem-prevencao.html