Jurisprudência

Instituição arbitral eleita contratualmente na cláusula compromissória que rejeitou a administração da arbitragem. Competência do Poder Judiciário, pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição, contido no art. 5º, inciso XXXV, da CRFB:
  • Instituição arbitral eleita contratualmente na cláusula compromissória que rejeitou a administração da arbitragem. Competência do Poder Judiciário, pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição, contido no art. 5º, inciso XXXV, da CRFB:
  • Instituição arbitral eleita contratualmente na cláusula compromissória que rejeitou a administração da arbitragem. Competência do Poder Judiciário, pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição, contido no art. 5º, inciso XXXV, da CRFB:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10653-instituicao-arbitral-eleita-contratualmente-na-clausula-compromissoria-que-rejeitou-a-administracao-da-arbitragem-competencia-do-poder-judiciario-pelo-principio-da-inafastabilidade-da-jurisdicao-contido-no-art-5-inciso-xxxv-da-crfb.html?category_id=131