Jurisprudência

Ação declaratória de inexistência da mesma relação jurídica que é também objeto de execução de sentença arbitral. Necessidade de reunião dos feitos a fim de evitar decisões contraditórias. “Há conexão entre ação declaratória e executiva fundadas no mesmo título” (súmula 72 do TJSP):
  • Conexão ou litispendência entre ações judiciais relacionadas à arbitragem- Ação declaratória em relação ao termo de permuta e execução de sentença arbitral que julgou questões referentes ao mesmo. Necessidade de reunião dos feitos a fim de evitar decisões contraditórias. “Há conexão entre ação declaratória e executiva fundadas no mesmo título” (Súmula 72 do TJSP). Distribuição por prevenção:
  • Conexão ou litispendência entre ações judiciais relacionadas à arbitragem- Ação declaratória em relação ao termo de permuta e execução de sentença arbitral que julgou questões referentes ao mesmo. Necessidade de reunião dos feitos a fim de evitar decisões contraditórias. “Há conexão entre ação declaratória e executiva fundadas no mesmo título” (Súmula 72 do TJSP). Distribuição por prevenção:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1062-acao-declaratoria-de-inexistencia-da-mesma-relacao-juridica-que-e-tambem-objeto-de-execucao-de-sentenca-arbitral-necessidade-de-reuniao-dos-feitos-a-fim-de-evitar-decisoes-contraditorias-ha-conexao-entre-acao-declaratoria-e-executiva-fundadas-no-mesmo-titulo-sumula-72-do-tjsp.html