Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral. Ausência de depoimento pessoal de uma das partes. Oportunidade devidamente assegurada pelo tribunal arbitral. Não aplicada a pena de confissão. Ausência de demonstração de hipótese do art. 32 da Lei de Arbitragem. Validade da sentença arbitral:
  • Ação anulatória de sentença arbitral. Ausência de depoimento pessoal de uma das partes. Oportunidade devidamente assegurada pelo tribunal arbitral. Não aplicada a pena de confissão. Ausência de demonstração de hipótese do art. 32 da Lei de Arbitragem. Validade da sentença Arbitral:
  • Ação anulatória de sentença arbitral. Ausência de depoimento pessoal de uma das partes. Oportunidade devidamente assegurada pelo tribunal arbitral. Não aplicada a pena de confissão. Ausência de demonstração de hipótese do art. 32 da Lei de Arbitragem. Validade da sentença Arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10562-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-ausencia-de-depoimento-pessoal-de-uma-das-partes-oportunidade-devidamente-assegurada-pelo-tribunal-arbitral-nao-aplicada-a-pena-de-confissao-ausencia-de-demonstracao-de-hipotese-do-art-32-da-lei-de-arbitragem-validade-da-sentenca-arbitral.html?category_id=207