1. Introdução -- 2. Conflitos relacionados ao tema -- 2.1. O que são Patentes Essenciais -- 2.2. A interface entre os direitos de propriedade intelectual e as normas de proteção à concorrência -- 2.3. A negociação de termos de licenciamento justos, razoáveis e não discriminatórios -- 3. Arbitragem e SEPs -- 4. Conclusão