Doutrina

Direitos Autorais e Arbitrabilidade
Direitos Autorais e Arbitrabilidade
Sumário

1. Introdução -- 2. Conceito legal de arbitrabilidade -- 3. Natureza dos direitos autorais -- 4. A arbitrabilidade objetiva de disputas envolvendo direitos autorais -- 5. Conclusões

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10545-direitos-autorais-e-arbitrabilidade.html

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