Doutrina

Cumprimento da sentença arbitral
Cumprimento da sentença arbitral
Sumário

Requisitos para cumprimento da sentença arbitral -- Rito a ser seguido para cumprimento da sentença arbitral. Cumprimento da sentença arbitral declaratória, constitutiva ou executiva em sentido lato. Cumprimento da sentença arbitral que condena ao pagamento de quantia certa. Cumprimento da sentença arbitral que impõe o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Cumprimento da sentença arbitral que determina a entrega de coisa. Cumprimento da sentença arbitral proferida contra a Fazenda Pública -- Impugnação por parte do devedor. Prazo. Matérias arguíveis em defesa. Efeitos da impugnação. Prosseguimento do cumprimento mediante prestação de caução.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10521-cumprimento-da-sentenca-arbitral.html

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