Papel do Superior Tribunal de Justiça no desenvolvimento e na consolidação da arbitragem brasileira
Sumário
Desenvolvimento da arbitragem na jurisprudência dos tribunais superiores. Período anterior à Lei de Arbitragem. Período imediatamente posterior à Lei de Arbitragem. Período posterior à edição da Emenda constitucional 45/2004 -- Consolidação da arbitragem na jurisprudência do STJ. Respeito ao princípio da kompetenz-kompetenz. Rigor com as ações anulatórias de sentenças arbitrais. Diferentes formas de conflito envolvendo juízos arbitrais - Conclusão - Julgados selecionados.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10516-papel-do-superior-tribunal-de-justica-no-desenvolvimento-e-na-consolidacao-da-arbitragem-brasileira.html
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