Jurisprudência

Ação de cumprimento de sentença arbitral. Procedimento arbitral que correu sem a participação de sócio da sociedade ré na ação de cumprimento. Ação judicial posterior que determinou a extensão da responsabilidade pelo débito reconhecido na sentença arbitral ao sócio. Sócio que passou a lograr condição de devedor solidário. Possibilidade de prosseguimento do cumprimento de sentença arbitral em face do sócio:
  • Ação de cumprimento de sentença arbitral. Procedimento arbitral que correu sem a participação de sócio da sociedade ré na ação de cumprimento. Ação judicial posterior que determinou a extensão da responsabilidade pelo débito reconhecido na sentença arbitral ao sócio. Sócio que passou a lograr condição de devedor solidário. Possibilidade de prosseguimento do cumprimento de sentença arbitral em face do sócio:
  • Ação de cumprimento de sentença arbitral. Procedimento arbitral que correu sem a participação de sócio da sociedade ré na ação de cumprimento. Ação judicial posterior que determinou a extensão da responsabilidade pelo débito reconhecido na sentença arbitral ao sócio. Sócio que passou a lograr condição de devedor solidário. Possibilidade de prosseguimento do cumprimento de sentença arbitral em face do sócio:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10512-acao-de-cumprimento-de-sentenca-arbitral-procedimento-arbitral-que-correu-sem-a-participacao-de-socio-da-sociedade-re-na-acao-de-cumprimento-acao-judicial-posterior-que-determinou-a-extensao-da-responsabilidade-pelo-debito-reconhecido-na-sentenca-arbitral-ao-socio-socio-que-passou-a-lograr-condicao-de-devedor-solidario-possibilidade-de-prosseguimento-do-cumprimento-de-sentenca-arbitral-em-face-do-socio.html