Jurisprudência

Requerimento de levantamento de valores depositados judicialmente. Litígio acerca da titularidade destes valores pendente em sede de procedimento arbitral. Configuração de questão prejudicial. Terceira interessada no levantamento do deposito judicial que não está vinculada à cláusula compromissória. Determinação judicial de suspensão do levantamento dos valores até a prolação da sentença arbitral:
  • Requerimento de levantamento de valores depositados judicialmente. Litígio acerca da titularidade destes valores pendente em sede de procedimento arbitral. Configuração de questão prejudicial. Terceira interessada no levantamento do deposito judicial que não está vinculada à cláusula compromissória. Determinação judicial de suspensão do levantamento dos valores até a prolação da sentença arbitral:
  • Requerimento de levantamento de valores depositados judicialmente. Litígio acerca da titularidade destes valores pendente em sede de procedimento arbitral. Configuração de questão prejudicial. Terceira interessada no levantamento do deposito judicial que não está vinculada à cláusula compromissória. Determinação judicial de suspensão do levantamento dos valores até a prolação da sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10511-requerimento-de-levantamento-de-valores-depositados-judicialmente-litigio-acerca-da-titularidade-destes-valores-pendente-em-sede-de-procedimento-arbitral-configuracao-de-questao-prejudicial-terceira-interessada-no-levantamento-do-deposito-judicial-que-nao-esta-vinculada-a-clausula-compromissoria-determinacao-judicial-de-suspensao-do-levantamento-dos-valores-ate-a-prolacao-da-sentenca-arbitral.html