Jurisprudência

Procedência de ação de nulidade de sentença arbitral que torna preventa a mesma Câmara do TJSP para julgamento de ação civil pública sobre a mesma controvérsia:
  • Competência interna do Poder Judiciário para ação anulatória de sentença arbitral- Procedência de ação de nulidade de sentença arbitral que torna preventa a mesma Câmara do TJSP para julgamento de ação civil pública sobre a mesma controvérsia:
  • Competência interna do Poder Judiciário para ação anulatória de sentença arbitral- Procedência de ação de nulidade de sentença arbitral que torna preventa a mesma Câmara do TJSP para julgamento de ação civil pública sobre a mesma controvérsia:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1051-procedencia-de-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-que-torna-preventa-a-mesma-camara-do-tjsp-para-julgamento-de-acao-civil-publica-sobre-a-mesma-controversia.html