Jurisprudência

Acordo de Acionistas com cláusula compromissória. Contrato social no qual consta apenas alguns dos membros do acordo como sócios formais. Competência do Tribunal Arbitral para analisar e decidir questões relativas à legitimidade para instauração de procedimento arbitral. Extinção da ação judicial sem resolução de mérito:
  • Acordo de Acionistas com cláusula compromissória. Contrato social no qual consta apenas alguns dos membros do acordo como sócios formais. Competência do Tribunal Arbitral para analisar e decidir questões relativas à legitimidade para instauração de procedimento arbitral. Extinção da ação judicial sem resolução de mérito:
  • Acordo de Acionistas com cláusula compromissória. Contrato social no qual consta apenas alguns dos membros do acordo como sócios formais. Competência do Tribunal Arbitral para analisar e decidir questões relativas à legitimidade para instauração de procedimento arbitral. Extinção da ação judicial sem resolução de mérito:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10486-acordo-de-acionistas-com-clausula-compromissoria-contrato-social-no-qual-consta-apenas-alguns-dos-membros-do-acordo-como-socios-formais-competencia-do-tribunal-arbitral-para-analisar-e-decidir-questoes-relativas-a-legitimidade-para-instauracao-de-procedimento-arbitral-extincao-da-acao-judicial-sem-resolucao-de-merito.html?category_id=266