Jurisprudência

Homologação de acordo para reformar decisão de primeiro grau que havia anulado sentença arbitral a fim de restabelecer a validade do título executivo judicial:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10480-homologacao-de-acordo-para-reformar-decisao-de-primeiro-grau-que-havia-anulado-sentenca-arbitral-a-fim-de-restabelecer-a-validade-do-titulo-executivo-judicial.html