Jurisprudência

Competência das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJSP para julgamento de anulação de sentença arbitral proveniente de relação empresarial ou concorrencial. Inteligência do art. 6º da Resolução 623/2013 do TJSP:
  • Competência interna do Poder Judiciário para ação anulatória de sentença arbitral- Competência das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJSP para julgamento de anulação de sentença arbitral proveniente de relação empresarial ou concorrencial. Inteligência do art. 6º da Resolução 623/2013 do TJSP:
  • Competência interna do Poder Judiciário para ação anulatória de sentença arbitral- Competência das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJSP para julgamento de anulação de sentença arbitral proveniente de relação empresarial ou concorrencial. Inteligência do art. 6º da Resolução 623/2013 do TJSP:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1044-competencia-das-camaras-reservadas-de-direito-empresarial-do-tjsp-para-julgamento-de-anulacao-de-sentenca-arbitral-proveniente-de-relacao-empresarial-ou-concorrencial-inteligencia-do-art-6-da-resolucao-623-2013-do-tjsp.html