Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral. Alegação de imparcialidade do árbitro e violação do dever de revelação. Improcedência. A atuação em outros procedimentos arbitrais envolvendo partes relacionadas mas com objeto diverso ao do litígio não configura “dúvida justificável”. Desnecessidade de revelação pelo árbitro:
  • Ação anulatória de sentença arbitral. Alegação de imparcialidade do árbitro e violação do dever de revelação. Improcedência. A atuação em outros procedimentos arbitrais envolvendo partes relacionadas mas com objeto diverso ao do litígio não configura “dúvida justificável”. Desnecessidade de revelação pelo árbitro:
  • Ação anulatória de sentença arbitral. Alegação de imparcialidade do árbitro e violação do dever de revelação. Improcedência. A atuação em outros procedimentos arbitrais envolvendo partes relacionadas mas com objeto diverso ao do litígio não configura “dúvida justificável”. Desnecessidade de revelação pelo árbitro:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10439-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-alegacao-de-imparcialidade-do-arbitro-e-violacao-do-dever-de-revelacao-improcedencia-a-atuacao-em-outros-procedimentos-arbitrais-envolvendo-partes-relacionadas-mas-com-objeto-diverso-ao-do-litigio-nao-configura-duvida-justificavel-desnecessidade-de-revelacao-pelo-arbitro.html