Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral. Aditamento da causa de pedir da ação judicial sem o consentimento da contraparte. O ajuizamento de nova ação anulatória sob os mesmos fatos que fundamentam o requerimento de aditamento importa em perda do interesse processual:
  • Ação anulatória de sentença arbitral. Aditamento da causa de pedir da ação judicial sem o consentimento da contraparte. O ajuizamento de nova ação anulatória sob os mesmos fatos que fundamentam o requerimento de aditamento importa em perda do interesse processual:
  • Ação anulatória de sentença arbitral. Aditamento da causa de pedir da ação judicial sem o consentimento da contraparte. O ajuizamento de nova ação anulatória sob os mesmos fatos que fundamentam o requerimento de aditamento importa em perda do interesse processual:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10407-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-aditamento-da-causa-de-pedir-da-acao-judicial-sem-o-consentimento-da-contraparte-o-ajuizamento-de-nova-acao-anulatoria-sob-os-mesmos-fatos-que-fundamentam-o-requerimento-de-aditamento-importa-em-perda-do-interesse-processual.html