Jurisprudência

Contrato firmado com referência a termos e condições gerais de uma das partes contendo cláusula compromissória. Configuração de contrato de adesão. Não comprovação de ciência da contraparte sobre os termos dos termos e condições gerais. Desatendimento aos requisitos do 4°, § 2°, da Lei de Arbitragem. Iniciativa de ajuizamento de ação perante o juízo estatal que demonstra desinteresse na arbitragem:
  • Contrato firmado com referência a termos e condições gerais de uma das partes contendo cláusula compromissória. Configuração de contrato de adesão. Não comprovação de ciência da contraparte sobre os termos dos termos e condições gerais. Desatendimento aos requisitos do 4°, § 2°, da Lei de Arbitragem. Iniciativa de ajuizamento de ação perante o juízo estatal que demonstra desinteresse na arbitragem:
  • Contrato firmado com referência a termos e condições gerais de uma das partes contendo cláusula compromissória. Configuração de contrato de adesão. Não comprovação de ciência da contraparte sobre os termos dos termos e condições gerais. Desatendimento aos requisitos do 4°, § 2°, da Lei de Arbitragem. Iniciativa de ajuizamento de ação perante o juízo estatal que demonstra desinteresse na arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10390-contrato-firmado-com-referencia-a-termos-e-condicoes-gerais-de-uma-das-partes-contendo-clausula-compromissoria-configuracao-de-contrato-de-adesao-nao-comprovacao-de-ciencia-da-contraparte-sobre-os-termos-dos-termos-e-condicoes-gerais-desatendimento-aos-requisitos-do-4-2-da-lei-de-arbitragem-iniciativa-de-ajuizamento-de-acao-perante-o-juizo-estatal-que-demonstra-desinteresse-na-arbitragem.html?category_id=269